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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal prestem informações, no prazo de cinco dias, sobre os fatos que envolvem investigações relacionadas ao caso Banco Master.
A decisão busca esclarecer as circunstâncias de investigações que apontaram possíveis conexões entre ministros do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Entre os pontos que Fachin quer esclarecer está o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para autoridades que possuem foro no STF.
O presidente da Corte também solicitou informações sobre possíveis indícios de uso de credenciais de acesso institucional para consultar documento de caráter particular e sobre eventual divulgação de informações submetidas a sigilo judicial a uma pessoa investigada.
Outro ponto envolve as circunstâncias que levaram André Mendonça a determinar a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master, além das medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
A decisão de Fachin ocorre após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela PF fossem analisados pelo plenário do STF.
Após a divulgação das informações, Mendonça também solicitou manifestação da PGR. Paulo Gonet, citado nos relatórios divulgados, afirmou que a investigação seria nula e não poderia ter sido realizada sem um pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Fachin afirmou que é necessário reunir as informações para que uma eventual análise colegiada seja realizada com respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
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