STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que destacou haver provas suficientes para a abertura da ação penal. O ministro foi acompanhado pelos votos de Flávio Dino e Luiz Fux, enquanto os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda devem votar.

Além desses crimes, Bolsonaro também responde por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, podendo enfrentar penas que ultrapassam 30 anos de prisão.

A acusação

Segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele teria conhecimento da “minuta do golpe”, documento que detalhava medidas para permanecer no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Em seu voto, Moraes ressaltou que a articulação golpista começou em julho de 2021, quando Bolsonaro passou a atacar as urnas eletrônicas sem apresentar provas, criando um clima de desconfiança e tensão entre seus apoiadores.

Outros réus

Além de Bolsonaro, a maioria da Primeira Turma do STF também votou para tornar réus outros sete aliados do ex-presidente, considerados parte do “núcleo crucial” da denúncia:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso.

O julgamento desta quarta-feira teve como objetivo apenas avaliar se há indícios suficientes para abrir a ação penal, permitindo que os acusados apresentem suas defesas no decorrer do processo.