Governo Federal regulamenta nova política de Educação a Distância no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, assinou nesta segunda-feira, 19 de maio, o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A medida visa garantir mais qualidade, responsabilidade pedagógica e infraestrutura adequada nos cursos de ensino superior oferecidos de forma remota no país. A regulamentação é resultado de amplo diálogo com instituições de ensino, especialistas, entidades estudantis e movimentos sociais.

A nova política estabelece três modelos de oferta de cursos: presencial, semipresencial e EaD. No modelo EaD, será obrigatório que ao menos 20% da carga horária seja presencial ou realizada de forma síncrona mediada, com provas presenciais. Já no modelo semipresencial, ao menos 30% da carga horária deverá ocorrer presencialmente. O decreto proíbe a oferta de cursos 100% online nas áreas de medicina, enfermagem, odontologia, psicologia, direito, licenciaturas e outras áreas da saúde — que deverão seguir exclusivamente os formatos presencial ou semipresencial.

Entre outras mudanças, o decreto traz a valorização do corpo docente, criação da figura do mediador pedagógico, exigência de infraestrutura adequada nos polos de apoio EaD, e a avaliação presencial obrigatória por disciplina. A política também uniformiza as definições de atividades síncronas, assíncronas e mediadas, promovendo uma abordagem mais clara e coerente do ensino a distância. O Governo reforça que o foco da iniciativa é a formação integral do estudante, com base em qualidade, interação e compromisso com o processo educativo.