Gratuidade em ônibus intermunicipais para idosos já está valendo no Paraná

Já está em vigor no Paraná a nova lei estadual que garante gratuidade ou desconto em passagens de ônibus intermunicipais para idosos. A medida beneficia pessoas com 65 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos, desde que estejam inscritas no CadÚnico e possuam a recém-criada Carteira da Pessoa Idosa Paranaense.

A nova regra, regulamentada nesta terça-feira (20) e prevista na Lei 22.162/2024, assegura dois assentos gratuitos e dois com 50% de desconto em cada viagem intermunicipal convencional. O benefício é válido em todo o estado e pode ser acessado mediante apresentação da carteira — impressa ou digital — junto com um documento com foto no momento do embarque.

A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense pode ser emitida gratuitamente no site https://carteiradapessoaidosa.paas.pr.gov.br. A gestão do sistema está a cargo da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), e a validade da carteira segue o prazo do cadastro do CadÚnico.

De acordo com o decreto, as empresas de transporte devem reservar os primeiros assentos do lado direito dos ônibus para os idosos beneficiados e os do lado esquerdo para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Caso não haja linhas convencionais disponíveis, o direito à gratuidade e ao desconto se estende também às categorias de ônibus leito e semileito.

A compra das passagens pode ser feita presencialmente ou online, mas o idoso deverá apresentar a carteira e o documento com foto na hora do embarque. É permitido também emitir a passagem de volta no momento da compra da ida.

Segundo o governo estadual, uma campanha informativa será lançada nos municípios para orientar a população e as empresas sobre a nova sistemática. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e a Receita Estadual farão a fiscalização e o controle do uso dos benefícios.

Empresas que se recusarem a cumprir a legislação poderão ser penalizadas. Por outro lado, idosos que utilizarem o benefício de forma indevida poderão perder o direito à gratuidade ou ao desconto.

Com essa iniciativa, o Paraná busca promover a mobilidade, a inclusão e o envelhecimento ativo, garantindo mais qualidade de vida para a população idosa.