Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada em comissão da Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe mudanças significativas na tabela do Imposto de Renda. A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para quem recebe até R$ 7.350,00, o texto prevê redução parcial do imposto.

Apresentada pelo governo federal, a proposta também inclui alíquotas extras progressivas de até 10% para os mais ricos, atingindo quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). Para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano, essa alíquota será máxima.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto ainda pode ser aprimorado antes de seguir ao plenário. A votação em plenário deve ocorrer em agosto. “O texto ficou mais justo e próximo da realidade que o Brasil precisa”, afirmou.

Já o presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que o projeto corrige distorções históricas. “Hoje, os mais pobres pagam mais proporcionalmente. Com esse projeto, quem ganha menos não paga nada, e quem ganha muito, paga um pouco mais”, explicou.

O projeto também inclui:

• Tributação de 10% sobre dividendos recebidos por pessoas físicas, acima de R$ 50 mil por empresa;

• Exceções para remessas de dividendos ao exterior destinadas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias;

• Compensação financeira para estados e municípios em caso de perda de arrecadação;

• Garantia de neutralidade fiscal, com possível redução da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) se houver superávit.

Se aprovado no plenário, o projeto pode entrar em vigor gradualmente entre 2026 e 2028, impactando diretamente a vida financeira de milhões de brasileiros.