Estudante de Direito vence ação e Prefeitura de Foz do Iguaçu terá que indenizá-lo por pneu danificado

A Prefeitura de Foz do Iguaçu foi condenada a indenizar em R$ 687 o estudante de Direito Vinicius Bortolini, de 28 anos, após ele ter o pneu do carro danificado ao cair em um buraco na Avenida Felipe Wandscheer, em junho de 2023. O mais curioso: Vinicius moveu o processo sem advogado e venceu.

Com base em fotos do buraco, do carro danificado e notas fiscais do conserto, o estudante comprovou na Justiça que o prejuízo decorreu da má conservação da via. “Por ter um pouco de conhecimento [jurídico], eu usei para não sair no prejuízo. As ruas da cidade estão ruins e a gente vê o descaso”, disse.

Na decisão, o juiz Ederson Alves afirmou que a responsabilidade pela manutenção das vias públicas é do município e que as provas apresentadas confirmavam os danos. “As imagens demonstram que inexiste qualquer sinalização, o que ocasionou a queda do veículo, causando-o danos”, escreveu.

A prefeitura chegou a argumentar que o pedido não tinha base legal e que Vinicius, por morar na região, já conhecia o trajeto. Também alegou que o estudante não comprovou que realmente havia caído no buraco. No entanto, o juiz acolheu a versão do autor, que disse não ter conseguido desviar por causa de outro veículo no sentido contrário.

Como o município renunciou ao prazo para recorrer, o processo transitou em julgado. A prefeitura agora tem até 30 dias para impugnar o cálculo da indenização ou apresentar novo valor.

Em nota, o município afirmou que respeita todas as decisões judiciais e que cada caso é analisado individualmente. Também informou que tem ampliado os serviços de manutenção e que, nesta semana, iniciou o recapeamento da Avenida Felipe Wandscheer, onde ocorreu o acidente.