Pais têm 5 dias para vacinar cinco filhos no Paraná sob pena de multa e perda do poder familiar

A Justiça determinou que um casal de Faxinal (PR) vacine seus cinco filhos em até cinco dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por criança e possibilidade de perda do poder familiar. A decisão da Vara da Infância e Juventude atende a um pedido da Promotoria de Justiça do município.

O caso chegou ao Ministério Público do Paraná (MPPR) em julho, quando a Unidade Básica de Saúde (UBS) informou que quatro crianças e um adolescente estavam com vacinas atrasadas. O filho mais novo, de apenas cinco meses, não havia recebido nenhuma dose, nem mesmo a BCG, aplicada ao nascer.

A UBS tentou convocar os pais para a regularização, mas eles se recusaram. Em reunião com o MPPR, afirmaram que não vacinaram e não pretendem vacinar por medo de supostas complicações, embora tenham ciência de que não há contraindicação médica para a imunização.

Diante disso, o MPPR ajuizou ação de medida de proteção com obrigação de fazer, solicitando a vacinação imediata conforme o Programa Nacional de Imunizações. A Justiça concedeu tutela antecipada, argumentando que esperar o fim do processo colocaria as crianças e o adolescente em risco de contrair doenças preveníveis.

Além da multa, a decisão prevê medidas como acolhimento institucional e suspensão do poder familiar caso o casal descumpra a ordem.