Secretário Marcio Nunes firma acordo e paga multa por uso político de doação de respiradores na pandemia

O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Marcio Nunes, assinou em novembro de 2025 um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para encerrar uma ação que apurava suposta prática de improbidade administrativa relacionada à divulgação de uma doação de respiradores durante a pandemia da Covid-19.

A investigação teve início após a publicação de um vídeo, em abril de 2021, quando Nunes ainda ocupava o cargo de secretário do Desenvolvimento Sustentável. Na gravação, divulgada nas redes sociais, ele agradecia a uma empresa pela doação de respiradores à Santa Casa de Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná. O secretário aparecia ao lado da filha, médica que atuava no hospital. O conteúdo foi removido poucas horas após a publicação.

O caso passou a ser analisado pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, vinculada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). Segundo o órgão, a divulgação teria conferido “expressivo caráter pessoal” a um ato administrativo que deveria seguir o princípio da impessoalidade. O MP também destacou que Campo Mourão é base eleitoral e cidade de residência do secretário.

No acordo firmado, Marcio Nunes reconhece a prática prevista na legislação que considera improbidade a publicidade institucional com promoção pessoal de agente público, por violar os princípios da moralidade e da impessoalidade. Como parte do ANPC, comprometeu-se a pagar multa no valor de R$ 23,6 mil, em parcela única.

Com a formalização do acordo e o pagamento da multa, o secretário deixa de responder judicialmente por improbidade administrativa. O termo foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e ainda depende de validação da Justiça.

O valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos, administrado pela Secretaria de Justiça do Paraná. Os recursos são aplicados em projetos voltados à reparação e prevenção de danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico, artístico, turístico e paisagístico, entre outras áreas.

Por meio de seu advogado, Afonso Celso Barreiros, Marcio Nunes afirmou que a divulgação do vídeo tinha caráter de prestação de contas à população e que a interpretação de uso político é equivocada. Segundo a defesa, o acordo foi aceito considerando o baixo valor da multa, inferior aos custos de uma eventual defesa judicial.

A empresa Angie, responsável pela doação dos respiradores, informou que não se manifestará, uma vez que não integra a ação.