Governo abre consulta pública sobre fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH

O Ministério dos Transportes lançou, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que pode mudar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta retira a obrigatoriedade da contratação de autoescolas, permitindo que os candidatos escolham como se preparar para os exames teórico e prático, que seguirão obrigatórios.

A medida possibilita a contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). Esses profissionais poderão se formar por meio de cursos digitais, autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar, de forma mais personalizada e acessível”, destacou.

O governo estima que a flexibilização possa reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil. Entre as mudanças, está o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, cabendo ao candidato decidir como realizará sua preparação.

A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta a sugestões da população. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).