Assembleia aprova expansão dos Colégios Cívico-Militares para escolas de tempo integral no Paraná

Ampliação do Programa Colégios Cívico-Militares avança na Assembleia Legislativa do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei nº 937/2025, que amplia o Programa Colégios Cívico-Militares para as escolas estaduais de tempo integral. A proposta recebeu 38 votos favoráveis e 8 contrários, após uma sessão marcada por intensos debates entre os parlamentares.

Depois da votação inicial, a matéria recebeu dez emendas apresentadas por deputados da Oposição, todas acolhidas durante uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no fim da tarde.

Segundo o Governo do Estado, o objetivo do projeto é reforçar a união entre o ensino acadêmico e valores cívicos, promovendo um ambiente escolar mais organizado, disciplinado e que incentive o protagonismo dos estudantes.

Divergências no plenário

A proposta dividiu opiniões entre os deputados. O líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), destacou que o modelo é democrático, já que sua adoção depende de votação pela comunidade escolar. O deputado Ricardo Arruda (PL) também defendeu a iniciativa, ressaltando que os resultados do programa têm sido “notáveis”.

Em contrapartida, parlamentares da Oposição criticaram a ampliação. Goura (PDT) manifestou preocupação com a proposta, enquanto Ana Júlia (PT) argumentou que nenhuma das escolas cívico-militares está entre as dez melhores colocadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O deputado Professor Lemos (PT) reforçou o receio de que a mudança possa prejudicar o modelo de ensino em tempo integral.

Alterações e emendas aprovadas

Entre as dez emendas aprovadas pela CCJ, destacam-se:

• A retirada do artigo que concedia à Secretaria de Estado da Educação (Seed) o poder de decisão em caso de baixa participação nas consultas públicas, mantendo o modelo tradicional nessas situações.

• A exigência de comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, antes de expandir o programa.

• A exclusão das escolas do campo da proposta, para preservar suas particularidades pedagógicas.

• A realização de consultas públicas anuais para decidir sobre a continuidade ou a reversão do modelo cívico-militar nas unidades de ensino.

O texto original já previa restrições, como a não inclusão de CEEBJAs (Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos), escolas com ensino noturno, instituições indígenas, quilombolas e conveniadas com APAEs. Atualmente, o programa, criado em 2020, atende 312 colégios e cerca de 190 mil alunos em todo o estado.

Outras pautas aprovadas na sessão

Além do projeto sobre os colégios cívico-militares, a Alep também votou e aprovou outras matérias relevantes:

• PEC dos Delegados: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2025), que institui a realização de prova oral eliminatória nos concursos para o cargo de Delegado da Polícia Civil.

• Uso Sustentável da Água: O projeto de lei 607/2024, que promove a economia circular de água no estado e busca reduzir o desperdício, foi aprovado em primeiro turno.

• Transferência de Rodovias: Projetos que transferem trechos de rodovias estaduais para os municípios de Toledo (PR-239), Flórida (PR-461), Araruna (PR-567), Sertaneja (PR-160) e Goioxim (PR-364) também foram aprovados e seguem para sanção.

• Eventos e Doações: O Show Rural Coopavel, realizado em Cascavel, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Paraná. Além disso, o Estado autorizou a doação de imóveis para os municípios de Rio Azul, Flor da Serra do Sul e Piraquara.