Ministério Público cobra providências urgentes após encontrar graves problemas em escola municipal do Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Ampére adotem providências urgentes para corrigir uma série de problemas identificados na Escola Municipal Dr. Caetano Munhoz da Rocha. A medida foi tomada após uma inspeção da Promotoria de Justiça constatar deficiências que comprometem as condições de ensino e o atendimento aos estudantes.

Entre as irregularidades apontadas estão falhas na infraestrutura da unidade, problemas relacionados à merenda escolar, inadequações nas condições sanitárias e a falta de materiais pedagógicos essenciais, como folhas de papel, lápis e borrachas.

Na recomendação administrativa, o Ministério Público determina que o Poder Executivo apresente um plano de ação contendo medidas concretas, cronograma de execução e prazos para a reestruturação da escola e a regularização dos serviços considerados indispensáveis ao funcionamento da instituição.

O documento também orienta a Câmara Municipal a intensificar a fiscalização das políticas públicas voltadas à educação, acompanhando de perto as ações adotadas pelo município para solucionar as irregularidades verificadas durante a inspeção.

Segundo o MPPR, o objetivo é assegurar que os alunos tenham acesso a um ambiente escolar adequado, seguro e compatível com o direito constitucional à educação pública de qualidade.

O Ministério Público advertiu ainda que, caso não sejam apresentadas soluções efetivas dentro de um prazo considerado razoável, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a correção das irregularidades e assegurar os direitos dos estudantes.