Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), uma ampla operação para desarticular um suposto esquema de fraudes tributárias que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Entre os alvos estão endereços localizados em Londrina e Cambé, no Norte do Paraná.
Ao todo, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, cumpridos em diferentes cidades dos estados de São Paulo e Paraná. A investigação apura a comercialização de créditos falsos de ICMS utilizados para reduzir, de forma irregular, o imposto devido ao Estado.
Um dos principais alvos da operação é a advogada Mayra de Paula, apontada pelos investigadores como integrante de um dos núcleos centrais do esquema. Em Cambé, agentes também realizaram buscas na empresa De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, ligada à investigada.
As ordens judiciais também alcançam o escritório Nelson Wilians Advogados e outros endereços relacionados a pessoas físicas e jurídicas investigadas. Até o momento, não há mandados de prisão, nem denúncia ou condenação contra os envolvidos, e as investigações seguem em andamento.
De acordo com o CIRA/SP, o grupo criminoso utilizava empresas de fachada, sem atividade econômica ou estrutura operacional, para criar uma falsa circulação de créditos de ICMS. Esses créditos eram posteriormente inseridos na escrituração fiscal de empresas, permitindo a redução indevida do imposto estadual.
As investigações indicam ainda a participação de escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras, responsáveis por captar clientes, estruturar contratos e elaborar pareceres jurídicos que buscavam conferir aparência de legalidade às operações.
Entre as estratégias identificadas estão o uso de documentos fiscais supostamente fraudulentos, decisões judiciais sem validade definitiva, despachos atribuídos indevidamente a auditores fiscais e contratos simulados para justificar a origem dos créditos tributários.
Segundo o comitê, já foram abertas 874 Ordens de Serviço Fiscal para apurar cerca de 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. A Secretaria da Fazenda também informou que realizou fiscalizações que resultaram na emissão de autos de infração contra 752 empresas.
As autoridades destacam que a investigação busca diferenciar empresas que teriam participado conscientemente do esquema daquelas que podem ter sido induzidas ao erro de boa-fé. O caso segue sob apuração e poderá resultar em novas medidas conforme o avanço das investigações.
