Anvisa revoga proibições e abre caminho para venda de medicamentos por plataformas digitais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) uma série de medidas que impediam a comercialização e a publicidade de medicamentos em grandes plataformas digitais, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.

A decisão representa uma mudança importante nas regras para o comércio de medicamentos pela internet.

No entanto, a Anvisa esclarece que a revogação das medidas não significa que essas plataformas estejam automaticamente autorizadas a vender medicamentos.

A mudança está relacionada à Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias devidamente licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

Para que essa possibilidade seja efetivamente colocada em prática, porém, ainda será necessária uma regulamentação específica por parte da Anvisa.

A agência deverá definir os procedimentos e requisitos que deverão ser seguidos pelas empresas interessadas em operar nesse segmento.

A decisão desta segunda-feira ocorre poucos dias depois de a Anvisa também ter revogado, na última quinta-feira (6), a medida que proibia a comercialização e a publicidade de medicamentos pela Shopee.

Mesmo com as mudanças, as plataformas continuarão submetidas às normas sanitárias brasileiras.

As empresas deverão cumprir exigências relacionadas à comercialização, publicidade, armazenamento, transporte e entrega dos medicamentos.

A Anvisa reforça que a nova legislação cria uma possibilidade para a atuação das plataformas digitais, mas a operação ainda depende do cumprimento das regras que serão estabelecidas pela própria agência.