Justiça encerra ação sobre transporte escolar e aluno passa a enfrentar rotina mais longa no interior do Paraná

A Justiça do Paraná decidiu encerrar a ação que solicitava a garantia de transporte escolar para um menino de 11 anos, morador da zona rural, após entender que a situação foi regularizada com a matrícula do aluno em outra rede municipal.

O caso ganhou repercussão após o estudante ser impedido de utilizar o transporte escolar do município de Diamante do Sul, onde frequentava a escola há mais de seis anos. Segundo a família, a negativa ocorreu por conta de um impasse territorial: a residência está localizada em área pertencente a Nova Laranjeiras, apesar de a unidade de ensino mais próxima estar no município vizinho.

Diante da situação, o Ministério Público do Paraná ingressou com ação judicial no início de março, solicitando o restabelecimento do transporte escolar. Na ocasião, a Vara da Infância e da Juventude chegou a conceder uma liminar determinando que o serviço fosse retomado em até 48 horas, decisão que, conforme apurado, não foi cumprida.

Com a transferência do aluno para uma escola em Nova Laranjeiras, a Justiça entendeu que o acesso à educação foi garantido e, por isso, determinou a extinção do processo. No entanto, a mudança trouxe impactos na rotina da criança, que passou a percorrer cerca de 70 quilômetros por dia para estudar — mais que o triplo da distância anterior.

A prefeitura de Diamante do Sul afirmou que a decisão judicial confirma a legalidade das medidas adotadas pelo município. Já a Fundação de Desenvolvimento Educacional do Paraná informou que o aluno segue matriculado e frequentando as aulas regularmente na nova escola.

Anteriormente, a administração municipal havia sugerido que o estudante continuasse na unidade de ensino original, desde que fosse levado pela família até um ponto de ônibus a aproximadamente cinco quilômetros de casa. Segundo o município, a medida foi necessária por questões de segurança, já que o transporte não poderia mais atravessar um rio para chegar até a residência.

A família, no entanto, relatou dificuldades para cumprir essa condição, principalmente em razão da rotina de trabalho no campo.

O caso evidencia os desafios enfrentados por moradores de áreas rurais no acesso a serviços básicos, como o transporte escolar, e levanta discussões sobre a garantia efetiva do direito à educação em regiões mais afastadas.