Justiça condena ex-prefeito de Cascavel e empresas por prejuízo de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos

A Justiça condenou o ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, o ex-secretário municipal Luiz Carlos Marcon e as empresas OT Ambiental e Cima Construções por improbidade administrativa relacionada a um contrato de limpeza pública do município.

A decisão, emitida em primeira instância, reconhece um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. O processo teve início em 2019 e apura supostas irregularidades ocorridas entre 2010 e 2016. Ainda cabe recurso.

De acordo com a sentença, foram identificadas irregularidades no processo licitatório, pagamentos sem comprovação adequada e aumento excessivo dos valores contratuais por meio de sucessivos aditivos. Uma auditoria apontou ainda que parte dos serviços pagos não teria sido executada.

Na decisão, a magistrada destacou que o contrato recebeu 25 aditivos ao longo da execução e que alguns deles foram assinados logo após o início dos serviços, sem justificativas técnicas consideradas suficientes.

Além da obrigação de ressarcir os R$ 11,5 milhões aos cofres públicos, a Justiça determinou aplicação de multa equivalente a 5% do valor do dano causado.

A sentença também prevê a suspensão dos direitos políticos de Edgar Bueno e Luiz Carlos Marcon por oito anos. Já as empresas condenadas ficaram proibidas de contratar com o poder público pelo mesmo período.

As defesas dos envolvidos afirmaram que irão recorrer da decisão. Os advogados do ex-prefeito declararam ter recebido a condenação com surpresa e alegam que a sentença ignorou provas que comprovariam a legalidade da licitação e da execução dos serviços.

A defesa de Luiz Carlos Marcon informou que os fatos já haviam sido analisados na esfera criminal, onde os investigados foram absolvidos, e sustentou que elementos importantes do processo não teriam sido considerados.

Já as empresas OT Ambiental e Cima Construções afirmaram respeitar a decisão judicial, mas classificaram a sentença como equivocada e negaram qualquer prática de ilegalidade ou improbidade administrativa.